Ataques à Constituição Federal: mais um [PEC 341-2009].

Caríssimos[as], quem quiser ler um ótimo texto sobre os ataques contra a nossa já sofrida e ferida Constituição Federal confira aqui.

O artigo - publicado no Consultor Jurídico - faz um excelente resumo de todas as forças [e as razões e motivos que as animam] que querem enfraquecer o texto constitucional.

Há, também, uma ótima análise de algumas "verdades e mentiras" sobre a Constituição dos EUA, que mostram que tal texto é superestimado e desconhecido, pelos pseudo-sábios do Brasil...

Vale muito a leitura.

"Meio-direito": passe livre dos idosos não os isenta de taxa de embarque...

Só no Brasil, mesmo: a Agência Nacional de Transportes Terrestres estabeleu - por resolução [sempre elas...] - que o direito dos idosos à gratuidade em viagens interestaduais não os isenta das taxas de embarque, pedágio etc.

Bem, o Ministério Público - graças a Deus - pensou diferente e ingressou com ação civil pública.

Vamos ver aonde vai dar.

Súmulas do STF: nem sempre não simples...

Prova disto, a recente Súmula Vinculante n.º 20:

A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.

Vale a boa explicação do site Conjur.
Até mais.

Tecnologia salva a Justiça de sua lentidão secular.

Tribunal Regional do Trabalho - 8.ª REgião - inaugura sustentação oral por vídeo-conferência.
A esperança de todos é que o caminho da tecnologia seja sem volta, na Justiça brasileira...